O inventário é o documento pelo qual se faz a apuração do patrimônio deixado por uma pessoa falecida. A partilha decorre do inventário: é a divisão do patrimônio do falecido entre seus herdeiros e cônjuge, se houver.

O inventário e a partilha servem para dividir e legitimar herança da pessoa falecida.

1. Falecimento de uma pessoa que tenha ou não deixado bens;

2. Que o falecido não tenha deixado testamento;

3. Que os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam de comum acordo quanto à divisão dos bens.

O(s) herdeiro(s) e o cônjuge viúvo (se hourver) deverá(ão) comparecer ao cartório, acompanhado(s) do seu(s) advogado(s). O advogado poderá atender todos a conjunto ou alguns dos herdeiros.

Documentos necessários para escritura de inventário e partilha

Herdeiros e cônjuge supérstite:

• Fotocópia do RG e CPF, inclusive do cônjuge (e apresentação do original);
• Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;
• Pacto antenupcial registrado, se houver;
• Fotocópia da certidão de óbito com firma reconhecida no original do oficial que a expediu (se viúvo);
• Informar endereço;
• Informar profissão.

Falecido:

• Fotocópia RG e CPF (e apresentação do original);
• Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;
• Pacto antenupcial registrado, se houver;
• Fotocópia da certidão de óbito. Quando for de fora de São Paulo, com firma reconhecida do oficial que a expediu (e apresentação do original);
• Certidão comprobatória da inexistência de testamento (Colégio Notarial do Brasil: Rua Bela Cintra, 746 - 11º andar);
• Certidão negativa conjunta da Receita Federal e PGFN (internet);
• Certidão de feitos ajuizados (distribuição Cível, executivos fiscais, federal, trabalhista e criminal).

Bens imóveis:

• Urbano:
• Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;
• Declaração de quitação de condomínio assinada pelo síndico, com firma reconhecida e cópia autenticada da ata de eleição do síndico (se apartamento);
• Carnê do IPTU do ano vigente;
• Certidão negativa de tributos fiscais municipais pendentes sobre os imóveis;
• Valor atribuído ao imóvel para efeitos fiscais.

• Rural:
• Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;
• Certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal;
• CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural;
• 5(cinco) últimos comprovantes de pagamento do ITR - Imposto Territorial Rural;
• última DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural;
• Valor atribuído ao imóvel para efeitos fiscais.

Bens móveis:

• Documentos que comprovem o domínio e preço de bens móveis, se houver (ex: extrato bancário);
• Automóvel - avaliação pela FIPE e cópia autenticada do documento de propriedade;
• Móveis que adornam os imóveis - valor atribuído pelas partes;
• Pessoa Jurídica: nº do CNPJ, fotocópia autenticada do contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria e balanço patrimonial anual da empresa assinada pelo contador.

Advogado:

• Cópia da carteira profissional - OAB (e apresentação do original);
• Informar estado civil;
• Informar endereço profissional;
• Telefone e e-mail;
• Primeiras declarações e partilha dos bens (informal): incluir quem será o inventariante;
• Declaração assinada pelo advogado e todos os herdeiros solicitando a abertura da escritura de inventário no cartório.

Outros documentos:

• Procuração atualizada (prazo de 90 dias a partir da expedição do traslado ou da certidão). Quando for de fora de São Paulo, com firma reconhecida do oficial que a expediu;
• Substabelecimento da procuração atualizado (prazo de 90 dias a partir da expedição do traslado ou da certidão). Quando for de fora de São Paulo, com firma reconhecida do oficial que a expediu.

Obs:

• As partes devem ter CPF individual próprio;
• Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aqüestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges.